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PROPOSTA FENABAN

Após dois meses e meio de duras negociações, o Comando Nacional dos Bancários arrancou da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) uma proposta para 2022 e 2023. Para este ano, a categoria terá reajuste de 8% nos salários, aumento de 10% nos vales alimentação (VA) e refeição (VR), além de um adicional de R$ 1.000,00 em vale alimentação, a ser creditado até outubro de 2022. A proposta também prevê reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) neste ano e, para 2023, aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.

Outros avanços

Teletrabalho
Além da ajuda de custo, os bancos concordaram com a reivindicação de controle de jornada para todos os trabalhadores; com o fornecimento e manutenção de equipamentos; com o direito à desconexão para que gestores não demandem os trabalhadores fora do horário de expediente; com a manutenção dos direitos da CCT aos trabalhadores que realizem suas funções fora das dependências do banco; com prevenção e precauções com a saúde dos trabalhadores; com a criação de canal específico para que os trabalhadores em teletrabalho tirem suas dúvidas.

Os trabalhadores com filhos de até quatro anos, ou com deficiência terão prioridade para o teletrabalho e as bancárias vítimas de violência doméstica poderão escolher se preferem trabalhar em domicílio, ou nas dependências do banco.

Os bancos facilitarão a realização de campanhas de sindicalização e o contato com os trabalhadores em teletrabalho.

Será criado um grupo de trabalho (GT) bipartite para acompanhar o cumprimento da cláusula.

Assédio sexual
A nova cláusula sobre assédio sexual fará repúdio à esta prática nos bancos e os gestores e empregados passarão por treinamento para prevenção e esclarecimento sobre medidas cabíveis pelos bancos. Também está em debate a participação das entidades sindicais no canal de denúncias a ser criado, assim como o acompanhamento dos casos pela comissão bipartite de diversidade que já existe.

Assédio moral e cobrança de metas
O tema será pautado na primeira reunião de negociação de 2023 dos bancos que têm comissões de empresa. Os bancos que não têm comissão de empresa devem realizar reunião específica com a representação dos trabalhadores para tratar do tema, a pedido do sindicato.

Complementação do auxílio doença
Com relação ao auxílio doença previsto na cláusula 29 da CCT, os bancos queriam estabelecer que somente teria direito ao auxílio o empregado que tivesse retornado ao trabalho e trabalhado ininterruptamente pelo período mínimo de 6 meses após o recebimento da última complementação. Após reivindicação do Comando, os bancos retiraram a proposta.

Segurança bancária
Criação de um Grupo de Trabalho Bipartite Específico para avaliar os dados estatísticos relativos à segurança bancária, bem como a possibilidade de acordo acerca da adoção de dispositivos de segurança, além dos obrigatoriamente previstos no artigo 20, da Lei n° 7.102/1983. O GT também avaliará dados estatísticos relativos à segurança bancária das unidades de negócios.

PROPOSTA CAIXA

CEE indica aprovação do ACT específico da Caixa

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) orienta a todos os empregados da Caixa Econômica Federal a votarem pela aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), nas assembleias para a deliberação da proposta, nesta quarta-feira (31), a partir das 19h. .

O acordo, válido para os próximos dois anos, garante todos os direitos anteriores do último acordo, como a manutenção da PLR Social, do adiantamento de férias, do adicional noturno, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do acordo de teletrabalho nos moldes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com controle de jornada, pagamento de ajuda de custo, direto à desconexão e previsão de compensação das horas extras trabalhadas para quem está em teletrabalho, no mês subsequente das horas efetuadas. Caso não aconteça a compensação, as horas extras serão pagas.

A Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) também se mantém igual ao acordo de 2020. Além disso, será criado um Grupo de Trabalho (GT) bipartite, com representação dos trabalhadores e do banco, com início em outubro e limite no dia 31 de dezembro de 2022, uma reivindicação dos empregados para garantir a transparência no pagamento da PLR, assim que definido.

Outros avanços foram a criação do GT de condições de trabalho, a partir de março de 2023, e de retomar as discussões sobre caixas, tesoureiros e avaliadores, com prazo para a resolução. Também há previsão de possibilidade de ampliar o intervalo de refeição de 30 a 60 minutos para os empregados com jornada de seis horas, sendo assegurado o cômputo de 15 minutos dentro da jornada de trabalho. Também foi garantido o reajuste na indenização em caso de morte ou invalidez por assalto sinistro.

Os índices econômicos, como os reajustes nos salários e nos vales refeição e alimentação, também vão seguir o acordado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

PROPOSTA BANCO DO BRASIL

BB: funcionários barram tentativa do banco de retirar direitos e conquistam novo ACT

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e a direção da empresa chegaram a um entendimento para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2024, na décima e última rodada de negociações, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (31), em São Paulo. Com isso, a proposta final para a Campanha Nacional dos Bancários 2022 será encaminha às assembleias, com a recomendação de aprovação pelo Comando Nacional, tendo em vista que  todos os direitos dos funcionários do BB estão garantidos pelos próximos dois anos.

A CEBB também acompanhou a decisão do Comando Nacional dos Bancários, na mesa única com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), onde as conquistas das cláusulas econômicas foram:

•             Aumento de 10% em vales alimentação (VA) e refeição (VR), mais uma 14ª cesta alimentação de R$ 1.000,00 no ano;
•             Reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
•             Nos salários para 2022, o aumento de 8% (acompanhando o INPC);

Para 2023, a proposta prevê aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.

Pagamento do PLR no BB

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou ao banco um ofício solicitando o adiantamento do PLR assim que ocorrer a assinatura do acordo entre as duas partes.

Previdência

Entre os principais avanços na mesa de negociação está a conquista do compromisso do banco em viabilizar a proposta dos eleitos para a implementação da revisão do critério da Pontuação Individual do Participante (PIP), através dos seus representantes nos órgãos de governança da Previ. A proposta de revisão foi apresentada pela CEBB.

“Desde que o Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários”, explicou o diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento. “Isso explica porque, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B”, completou.

A expectativa é que as mudanças na PIP beneficiem, logo de início, mais de 14 mil trabalhadores do BB, associados à entidade de previdência. Outros milhares também serão impactados com as mudanças na tabela ao longo dos próximos anos.

Ciclos de avaliação

O banco desistiu de querer alterar os critérios da Gestão de Desenvolvimento por Competências (GDP), para reduzir os atuais três ciclos necessários no descomissionamento para apenas um ciclo de avaliação. Isso ocorreu após o Comando Nacional dos Bancários paralisar as negociações com a Fenaban, como forma de impedir o retrocesso.

“Como mostramos reiteradamente nas mesas de negociação, se aplicada, a medida poderia reforçar os casos de assédio moral dentro do BB”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Não aceitamos nenhuma proposta que reduza direitos, que retire conquistas dos bancários e das bancárias, na mesa geral e nas mesas específicas [dos bancos]”, completou a presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.

O banco também se comprometeu a estabelecer uma mesa para discutir, junto com os representantes dos trabalhadores, critérios para o aprimoramento da GDP.

Banco de horas: conquista para PCDs e contínuos

Até 16 de agosto, 20.912 funcionários (7.163 deles escriturários e caixas) ainda não haviam saldado totalmente o banco de horas negativas, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial da covid-19. Desse universo, cerca de 680 trabalhadores devem mais de 721 horas.

O BB apresentou como proposta a prorrogação do prazo, que terminaria em outubro deste ano, por mais de 18 meses. Portanto, os bancários passam a ter até março de 2025 para saldar o banco horas negativas, em até duas horas acima da carga horária diária de trabalho.

Outra opção colocada na mesa foi a utilização das faltas abonadas para saldar o banco de horas negativas. Os sindicatos também conquistaram anistia para os trabalhadores contínuos e PCDs, que são os enquadrados na condição de pessoa com deficiência.

Teletrabalho

O banco se comprometeu a alinhar o acordo de teletrabalho com o acordo fechado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, no qual ficou definida uma ajuda de custo que passa a ser reajustada pelo INPC a partir de 2023.

Também ficou estabelecida uma reunião que deve ocorrer até novembro, entre os representantes dos funcionários e do banco para se discutir a ampliação do percentual de funcionários e dos dias de semana em teletrabalho.

Mesas permanentes

Outro avanço foi o compromisso de se realizarem mesas para debater, com prioridade, os casos dos trabalhadores de Plataforma de Suporte Operacional (PSO) e dos gerentes de serviço que atuam fora dos grandes centros e acabam acumulando funções. Também serão realizadas mesas sobre:

•             Agências varejo, Estilo e escritórios digitais;
•             Prédios/departamentos (cenop’s e unidades de apoio, táticas e estratégias);
•             A situação dos funcionários egressos de bancos incorporados;
•             Encontro nacional sobre planos de cargos e salários e remuneração variável;
•             PAS Odontológico – deixar de usar a tabela com procedimentos e US, simplificando o processo mediante apresentação de orçamento e NF (até 20 mil até 48x);
•             CRBB – Melhora nas condições de trabalho dos atendentes; e
•             GDP – critérios para o aprimoramento e implementação dos ciclos de avaliação.

O banco sinalizou que irá incorporar, em seu novo programa de diversidade, as propostas raciais e de gênero formuladas durante o 33º Congresso dos Funcionários do BB.

Assédio sexual

Reforçar o combate ao assédio, acompanhando as mesmas exigências definidas pelo Comando Nacional e Fenaban: treinamento e formação do quadro para a promoção de debates sobre o tema; acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato; proteção e assistência às vítimas; e punição dos culpados.

APABB

CEBB e banco também concordaram em realizar uma reaproximação com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (APABB).