A redução de 90% nas Normas Reguladoras (NRs) de saúde e segurança no trabalho, anunciada pelo governo federal, preocupa cada vez mais as entidades de defesa dos trabalhadores. Dentre as 36 normas a serem revistas, está a NR 12, que regula máquinas e equipamentos. 

O setor é o responsável pelo maior número de acidentes de trabalho no país, de acordo com dados oficiais da Previdência Social. De 2012 a 2018, 528.473 acidentes de trabalho foram registrados envolvendo máquinas e equipamentos. Do total de acidentados, 2.058 morreram e 25.790 foram submetidos a amputações ou enucleações, que é a extirpação de um órgão após incisão.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o total de mortes causadas por esse grupo é três vezes maior e o de amputações chega a ser 15 vezes maior do que a média das demais causas de acidentes do trabalho.

Atenção à NR 17

Um estudo, divulgado pelo Ministério da Saúde, revelou que de 2007 a 2016, o país registrou 67.599 casos de lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort). 

De acordo com o ministério, essas doenças podem prejudicar a produtividade e são responsáveis pela maior parte dos afastamentos do trabalho, representando custos com indenizações e tratamentos. 

O órgão do governo recomenda à Norma Regulamentadora 17, “que estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores”.

Grupo de trabalho contra a reformulação das NRs

A Central Única dos Trabalhadores construiu um grupo de trabalho com outros parceiros com experiência em saúde e segurança do trabalho para lutar contra a extinção ou reformulação das NRs. 

Para a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, a saúde do trabalhador é um direito humano que não se discute, se cumpre. “A CUT não tem se furtado ao debate por mais complexo que seja, muito menos este. É nosso princípio o direito à vida, à saúde e ao desenvolvimento seguro e saudável das atividades laborais. Por isso, vamos lutar até o final”.

O procurador do MPT, Leonardo Osório Mendonça, afirmou que, tanto empregadores quanto trabalhadores e sindicatos têm de lutar pela segurança no trabalho. “É importante que todos atuem na prevenção de acidentes, em prol de um ambiente seguro. Só assim vamos mudar a cultura de que a segurança é gasto. Ao contrário, nos países desenvolvidos, em que as normas protetivas são mais rígidas do que as do Brasil, segurança é investimento e é assim que todos devem entender”, afirmou.