Aumento da jornada, intensificação do trabalho (passando a exercer mais funções), agravamento de sintomas como ansiedade já existentes nas agências, desconforto e preocupação constante, corte de direitos, como vale-transporte e problemas no convívio com a família e afazeres domésticos. Estas são algumas das consequências do trabalho em casa comprovados pela pesquisa sobre o assunto feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), junto a mais de 11 mil bancários, entre os dias 1º a 12 de julho e apresentada pela economista da instituição e assessora da Contraf-CUT, Bárbara Vallejo, durante a primeira mesa da 22ª Conferência Nacional dos Bancários. O assessor jurídico, Jefferson Oliveira, deu as explicações legais.

O home-office se ampliou emergencialmente na pandemia do novo coronavírus. Mas, de olho na redução dos custos, os bancos já anunciam querer manter o esquema para pelo menos uma parte dos bancários. “O teletrabalho pode ter aspectos positivos durante a pandemia, como o da prevenção, mas, a sua manutenção tem efeitos extremamente negativos para a categoria”, afirmou Vallejos. “A cada vez maior flexibilização dos direitos e condições de trabalho, levam à diminuição cada vez maior do espaço para a vida pessoal e familiar. Temos que estar atentos a isto, e os sindicatos têm uma função importante para a garantia de direitos neste processo”, disse a economista.

A pesquisa mostrou que 98,8% dos consultados passaram a trabalhar em casa durante a pandemia, sendo que, destes, 75,6% de forma integral, 9,8% em sistema alternado com o presencial, 7,2% predominantemente em home-office e 7,5% predominantemente presencial. O levantamento mostrou que 22% consideraram ‘muito ruim’ o equipamento usado em casa e 23% ‘ruim’ (computador, cadeiras, fones, pcs, iluminação e internet).

Para 58,9% a jornada é igual a do trabalho presencial, 35,6% disse que aumentou e 4,5% que diminuiu. A pesquisa mostrou que 46,6% declararam não fazer horas extras, 15,6% fazem banco de horas e 25,9% não recebem por hora extra nem têm banco horas. Atingir metas em comparação com o presencial é ‘muito mais difícil’ para 12,5%, ‘mais difícil’ para 28,5% e ‘mais fácil’ apenas para 5,7%. Outro dado importante é que só 4,5% declarou ser mais fácil no trabalho remoto a execução de tarefas.

Em relação aos impactos à saúde, somente 26,5% disseram não estar constantemente preocupados com o trabalho. Cerca de 20% dos pesquisados reclamaram de dificuldade de concentração, 17% de cansaço e fadiga, 8% de ansiedade. Vallejo frisou que todos estes sintomas foram agravados pelo home office em quatro meses, segundo a pesquisa. O que deve se ampliar com a continuidade.

Lembrou que saúde e segurança no trabalho não são questões individuais. “Este é um tema a ser debatido por profissionais especializados e pelos sindicatos e sobre o qual tem que haver regulação”, opinou. Acrescentou que os custos não podem ser repassados pelos bancos aos bancários e que isto tem que ser também assegurado. A pesquisa mostrou ainda que 11% consideraram muito difícil conciliar as tarefas domésticas com o trabalho, difícil para 18%, regular para 29,2% e fácil, para 11,9%. 32,5% declararam que o banco não fornece estrutura alguma, 50,8%, computador, 16,4% cadeira e 8% celular. Cerca de 42% gostaria de um sistema misto (teletrabalho-presencial), 23,5% presencial e apenas 7,7% seguir em home-office.

O que diz a lei

O assessor jurídico da Contraf-CUT, Jefferson Oliveira, deu as explicações legais. Disse que a adesão ao sistema de home-office, pela lei, tem que constar do contrato de trabalho. “Não pode ser imposto, mas feito com consentimento, por acordo”, explicou. Acrescentou que tem que constar também de acordo aditivo o fornecimento dos meios para a execução do teletrabalho. “Pela Consolidação das Leis do Trabalho, esta é uma obrigação do empregador”, afirmou.