O atual governo está trabalhando pelo completo esvaziamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na sexta-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Economia está elaborando três medidas provisórias (MPs), para cortar a contribuição patronal ao trabalhador de 8% para 2% e a multa rescisória, de 40% para 20%.

A exposição de motivos das MPs diz que o governo visa “contribuir, não apenas para a redução no custo da contratação de trabalhadores, como também para a melhoria do cenário econômico, o que possibilitará o aumento de novos empregos e novas contratações”.

No entanto, para a empregada da Caixa Econômica Federal e diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil, “este governo nunca pensa no trabalhador. O FGTS é uma importante poupança para o caso de eventual demissão, adoecimento por doenças graves ou aposentadoria. É também um recurso para aquisição de casa própria e isso não pode ser desconsiderado”.

Função social

Além de ser um instrumento de proteção dos trabalhadores, o FGTS cumpre outras funções sociais. É com seus recursos que setores fundamentais da economia, como habitação popular e saneamento básico, são financiados, pois o setor privado não os considera lucrativos. Por essa razão, a iniciativa do governo desperta oposição até de setores empresariais, como o da construção civil, que prevê redução de seus empreendimentos.

Em pouco mais de 30 anos, os recursos do FGTS financiaram mais de 7 milhões de moradias e geraram ao menos 23 milhões de empregos por meio de seus financiamentos. O fundo soma hoje mais de R$ 500 bilhões, ativos fundamentais para o desenvolvimento da economia, que será duramente afetada pela proposta de redução da contribuição patronal ao fundo.

Desmonte do Estado

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, “o atual governo tem um amplo projeto para destruir todas as garantias trabalhistas”. Conforme explicou Juvandia, “a ideia de acabar com a importância do FGTS mostra o quanto o atual governo é irresponsável, pois para favorecer os grandes grupos, não se importa em destruir estruturas importantes do Estado brasileiro”.

A economia como um todo também sofreria com a mudança. “O FGTS é fundamental para políticas públicas de cunho social e, ao financiar grandes projetos do governo federal, dos estados e das cidades, gera muitos empregos. Essa medida, além de promover a concentração de renda, também geraria mais miséria e aumentaria a fila dos desempregados no Brasil”, concluiu Juvandia.