Apesar da batalha incessante do governo de Jair Bolsonaro para aprovar a PEC da Reforma da Previdência, líderes governistas enfrentam luta da oposição na Câmara, que continua nesta quarta-feira (10), para derrubar a proposta que pretende endurecer regras para os trabalhadores de todo o país.

Alegando ser a saída para ajustar a economia, a PEC eleva os números de miseráveis em todo o país sem mexer com privilégios de banqueiros, empresários e outros setores da elite econômica.

Há cinco meses, desde que o projeto foi lançado, movimentos populares, organizações sindicais e lideranças políticas do campo oposicionista têm mantido intensa mobilização nas ruas, nas redes e nos espaços institucionais, em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Na Pressão
Em meio aos setores contrários à reforma, foi criada uma plataforma cujo nome é ‘Na Pressão’. É um instrumento de mobilização via internet que permite enviar e-mails, contatar, pelas redes sociais ou diretamente pelo número de Whatsapp, os 513 parlamentares. Cerca de 100 deputados estão indecisos e são os alvos preferenciais das mensagens.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o projeto, para ser aprovado, precisa do apoio de no mínimo 3/5 da Câmara, ou 308 votos. Nesta terça-feira, admitindo que a conta está apertada, o governo exonerou três ministros parlamentares para que voltem à Câmara e ajudem a engrossar as fileiras dos favoráveis à reforma: Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, e Tereza Cristina, da Agricultura.

Jogo do vale tudo
Segundo o jornal O Globo, na véspera da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo agiliza a liberação de verbas em busca de votos para aprovar a proposta. O total de recursos liberados alcançaria R$ 2,5 bilhões em emendas, e cada deputado receberia R$ 40 milhões. A cifra é maior do que a observada em todo o ano até junho: R$ 1,77 bilhão. O valor também é o mais alto empenhado para meses de julho ao menos desde 2016.

A propaganda para a aprovação desse pacote de maldades aumenta a cada dia. “A elite tem pressa. A proposta do atual governo é a mais cruel já vista na história do país. Só penaliza os trabalhadores brasileiros, em especial os mais pobres. Estão tentando de tudo, até propagandas mentirosas dizendo que estão cortando privilégios, quando na verdade, estão cortando direitos. Os verdadeiros privilégios estão intactos na PEC”, critica Juvandia Moreia, presidenta da Contraf-CUT.

Para parlamentares da oposição, se a proposta fosse boa, não haveria a necessidade de compra de votos. Segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), a compra de votos “deslavada” de apoio parlamentar comprova que a essa proposta de “reforma” é “cruel” com os trabalhadores brasileiros, em especial com os mais pobres.

Mesmo com retiradas de alguns pontos, pacote maldades continua
Como resultado da pressão popular, foi retirado do projeto, durante sua tramitação na Câmara, o fim da capitalização e a manutenção das regras atuais para trabalhadores do campo e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Mas, as demais maldades contra os trabalhadores permanecem no texto aprovado semana passada na Comissão Especial da Câmara, como o aumento da idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e a obrigatoriedade de 40 anos de contribuição para quem quiser se aposentar com o salário integral. A proposta também diminui o valor do benefício. Hoje, com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres. Entre outras.

Corrida contra o tempo
O governo e parlamentares da base de apoio correm contra o tempo para aprovar a Reforma antes de 8 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

A proposta precisa passar por dois turnos de votação. O primeiro será concluído somente quando se encerrar a votação dos destaques. Pelas regras internas da Câmara, o intervalo entre o primeiro e o segundo turno de votação é de cinco sessões de plenário.

Sem quebra, após a conclusão do primeiro turno, a PEC será encaminhada novamente à comissão especial para elaboração da redação para discussão em segundo turno, que poderá ocorrer assim que for cumprido o prazo de cinco sessões do plenário. Em caso de aprovação da PEC na Câmara dos Deputados por 3/5 nos dois turnos, a matéria segue para análise do Senado.