O plano de saúde Novo Feas, fechado desde janeiro de 2021, foi reaberto para novas adesões em 30 de março. A decisão do Conselho Deliberativo do Economus visa a extensão da oferta de cobertura assistencial dos ex-empregados, principalmente os desligados nos recentes programas promovidos pelo Banco do Brasil — PAQ e PDE. O Plano Economus Futuro não atingiu a quantidade mínima de adesões para entrar em funcionamento.

Importante frisar que quem optar pela adesão ao Novo Feas precisa manter a condição de participante aposentado nos planos de previdência do Economus (Benefício Definido e/ou PrevMais).

Para que aqueles que se aposentaram nesse período de fechamento possam se organizar e ter a isenção de carência, excepcionalmente, o prazo para efetivar a adesão será de até 60 dias corridos a partir de 30 de março de 2021.

As mensalidades do Novo Feas são cobradas por grupo familiar, em percentual da renda mensal do titular, atualmente definido em 15,95%, aplicados sobre o total dos rendimentos considerando os salários do INSS, do plano de Benefício Definido e/ou do PrevMais. Além da mensalidade, há a incidência de coparticipação de 20% sobre os procedimentos de baixo custo, quando utilizados. Exemplo: consultas, exames simples e tratamentos seriados.

Economus Futuro: plano com custo de mercado

O Economus criou, em dezembro de 2020, o plano Economus Futuro como alternativa aos funcionários que se desligam do Banco do Brasil por motivo de aposentadoria e em substituição aos planos Feas. Contudo, até 22 de março, o plano com valor de mercado contabilizou apenas 479 adesões. Diante do número baixo de inscrições, o Economus se viu obrigado a reabrir o Novo Feas.

“A reabertura do Novo Feas ameniza, mas não resolve a situação dos aposentados do BB egressos do Banco Nossa Caixa. O que o movimento sindical e os trabalhadores vão continuar lutando é pela isonomia de direitos para os oriundos do BNC, representada pela adesão à Cassi e à Previ”, diz a dirigente sindical e bancária do BB Adriana Ferreira.

Trabalhadores cobram negociação sobre Cassi e Previ para todos

Uma das conquista da Campanha Nacional 2020 foi a instauração de uma mesa de negociação específica para discutir as reivindicações dos funcionários do Banco do Brasil oriundos de instituições financeiras incorporadas: Banco Nossa Caixa (BNC), Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e Banco do Estado do Piauí (BEP).

Contudo, após mais de seis meses da ratificação do Acordo Coletivo de Trabalho, a direção do BB ainda não de movimentou para implantar a mesa de negociações.

“Os trabalhadores reivindicam que o banco tenha a decência de cumprir com aquilo que se comprometeu na campanha nacional dos bancários 2020 e abra processo de negociação para discutir a isonomia de direitos dos trabalhadores e aposentados egressos dos bancos incorporados”, afirma diz Getúlio Maciel, dirigente sindical e representante da CEBB pela Fetec-CUT/SP.

Ação no Tribunal Superior do Trabalho

Simultaneamente à mesa de negociações específica para debater a situação dos bancários incorporados, corre na Justiça uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Brasília pleiteando que seja garantido que os trabalhadores incorporados ao banco por fusões tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores com relação à Cassi Previ. Os sindicatos de São Paulo e Brasília participam como assistentes simples.

Em face de recurso ordinário movido pelo Banco do Brasil, pela Previ e pela Cassi, o TRT reconheceu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em relação aos pedidos relacionados à migração para o plano de previdência complementar, e julgou improcedentes os pedidos iniciais de filiação à Previ, mantendo a sentença em relação à Cassi.

Desta forma, o banco e o MPT interpuseram recursos de revista, negados em agosto de 2017. Atualmente está pendente o julgamento de agravos de instrumento (recursos), com o ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST. Audiência em 24 de março julgou o agravo do MPT e incluiu novamente a Previ na Justiça do Trabalho. No dia 28 está agendada nova audiência que deve julgar outros agravos.