A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibiliza em seu site um infopress sobre a Medida Provisória (MPV) 1052/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio, que promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram.

“Nosso objetivo com a publicação é auxiliar os dirigentes sindicais no debate com a base para mostrar como as mudanças propostas pelo governo são um verdadeiro ataque aos bancos públicos”, afirmou Fernanda Lopes, coordenadora do Grupo de Trabalho em Defesa dos Bancos Públicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes.

Fernanda, que também é secretaria da Juventude da Contraf-CUT, lembra que as mudanças impostas pela MP 1052/2021 visam a redução da taxa de administração cobrada pelos bancos. “Com isso, as instituições deixam de ter uma fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem e, além disso, não terão como arcarem com os riscos destes empréstimos.”

No Banco do Nordeste, por exemplo, 64,5% dos empréstimos concedidos em 2020 foram com recursos do FNE, a uma taxa de 3% a 6% (3% quando o banco assume 50% dos riscos e de 6% quando assume o risco sozinho), o que gerou uma receita Del Credere (que é o que a MP pretende alterar) de R$ 1,95 bi. No Basa, 85,5% das operações de empréstimos são com recursos do FNO, com taxa de 2%, o que gerou uma receita aproximada de R$ 767 milhões. Com a MP 1052/2021, a taxa de administração passaria para 1% em julho deste ano, e perderia 0,1% a cada ano, até alcançar o patamar de 0,5%, em 2026. E os bancos assumem todo o risco.

O material pode ser baixado pelos sindicatos e federações na área restrita do site.