O adicional de insalubridade pago a avaliadores de penhor foi um dos assuntos da última mesa de negociação entre a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa) e a direção do banco público. Baseada em padrões tecnicistas, desvinculados do que os empregados sentem em seu cotidiano, a direção da Caixa vem desde julho de 2016 querendo retirar o pagamento do adicional, que corresponde a 40% (R$ 374,80) do salário mínimo. Na tentativa de economizar a todo custo, o banco público se utilizou de 720 laudos para suspender, em várias partes do país, o pagamento do adicional de insalubridade. Esta individualização, contudo, tira o foco da principal questão: o fim dos ambientes insalubres na Caixa!

 “Isso é um absurdo! A Caixa continua na sanha por lucro, cortando direitos dos empregados e irredutível na questão da individualização do pagamento do adicional de insalubridade. Queremos é o fim da insalubridade! Enquanto for insalubre, a Caixa não pode deixar de arcar com esse custo”, enfatiza Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa.

Na última mesa de negociação, Sindicato e entidades representativas dos empregados apresentaram ao banco a Pesquisa sobre Condições de Trabalho e de Saúde dos Avaliadores de Penhor, elaborada com base em questionários respondidos por trabalhadores de todo o país.

O relatório alerta, entre outros pontos, que a prática do dia a dia - operando caixa, atendendo clientes e realizando outras tarefas - limita ou impede o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), o que é considerado ineficaz para proteger contra substâncias tóxicas. O documento traz ainda relatos sobre equipamentos coletivos e outras evidências que demonstram a persistência de ambientes nocivos e insalubres.

“A luta contra o fim do adicional de insalubridade pago aos avaliadores é uma pauta antiga do Sindicato. Já promovemos diversos atos e manifestações ao longo destes dois anos. Todos denunciando a intenção nefasta da direção Caixa de, neste momento de reestruturação, cortar custos com o fim do adicional baseada em pontos específicos de NRs (Normas Reguladoras) que só interessam à empresa”, salienta Claudia Fumiko, dirigente sindical e avaliadora de penhor na Caixa.

Para ela, medidas simples adotadas pelo banco tornariam os locais de trabalho melhores. “Pia para os empregados lavarem as mãos e os olhos e exaustores para exaurirem gases tóxicos são alguns dos itens que melhorariam os ambientes”, acrescenta Claudia.

As entidades representativas dos empregados também exigem o fim da utilização de funções por minuto. “Os avaliadores de penhor têm uma série de direitos comprometidos. Também sofrem com a "uberização" das funções especializadas no banco, que atinge também caixas e tesoureiros, com as figuras do avaliador minuto, caixa minuto, tesoureiro minuto”, ressalta Dionísio Reis.

Entenda o caso
O corte do adicional de insalubridade foi oficializado pela direção da Caixa em comunicado interno de 5 de julho de 2016. A justificativa foi baseada em laudos de empresas contratadas que consideraram que o ambiente em que se manipulam produtos químicos pelo avaliador de penhor não apresenta risco à saúde.

Contrapondo essa tese, o Sindicato e a Anacef (Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica Federal) levaram o caso a entidades com ampla experiência na área de segurança, higiene e saúde no trabalho e encomendaram estudos no sentido de provar o contrário. Desde então, o pagamento do adicional de insalubridade continua a todos os avaliadores de penhor.

Ao longo destes dois anos de resistência e luta, cerca de 900 empregados continuaram recebendo o adicional de insalubridade. Com isso, foram quase R$ 8,2 milhões na mão dos trabalhadores.